Tributação da área rural e aspectos ambientais – Como isentar o tributo e evitar erros na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Este é o tema do curso que será promovido pelo SESCAP-PR no dia 15 de setembro, das 8h30 às 12h, em Curitiba.

A inscrição pode ser feita pelo site www.sescap-pr.org.br, no link Qualificação – Cursos. A capacitação conta com três palestrantes. O advogado com experiência na área de Direito Ambiental, Alessandro Panasolo, a advogada Maria das Graças Anunciação que atua na área de Direito Tributário e advogado Romano Zanlorensi, especialista na área de Direito Tributário.

O objetivo do curso é abordar o Imposto Territorial Rural (ITR) com ênfase no novo Código Florestal, no que se refere à exclusão do crédito tributário por meio da isenção do ITR em áreas de preservação permanente e de reserva legal, entre outras. A aula irá instruir, ainda, sobre o correto preenchimento da declaração e demais formalidades necessárias para evitar tributação indevida e autuações fiscais.

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